O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (PROCON/RN), vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), realiza operação de fiscalização em postos de combustíveis em Natal. Essa blitz ocorre após o recebimento de diversas denúncias de consumidores sobre aumento repentino no preço da gasolina.
A fiscalização constatou que os postos avaliados aplicaram aumentos superiores aos percentuais observados na compra do combustível, caracterizando elevação arbitrária da margem de lucro. Em alguns casos, foi verificada margem de lucro bruto no etanol que chegou a 86%, sem justificativa proporcional ao custo de aquisição.
Compra e venda
Durante as diligências, os fiscais analisaram a formação de preços dos combustíveis com base nas últimas notas fiscais de compra dos postos, comparando os valores adquiridos junto às distribuidoras ou refinarias com os preços praticados ao consumidor final. O procedimento permite identificar se os reajustes realizados possuem justificativa compatível com o custo de aquisição ou se configuram prática abusiva.
Diante das irregularidades identificadas, todos os postos fiscalizados foram autuados, com aplicação de multa administrativa. Os estabelecimentos terão prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê o processo administrativo e o direito ao contraditório.
A prática identificada infringe o artigo 36, inciso III, da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos.
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